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"Plano Estratégico de Cooperação Transfronteiriça: Os Eixos Estruturantes de Intervenção"

Associação de Municipos do Distrito de Beja

O presente documento, tem como base as necessidades detectadas pelas entidades que representam as regiões fronteiriças Baixo Alentejo – Algarve - Huelva (Associação de Municípios do Distrito de Beja, Associação de Municípios Hispano-Lusa "ANAS" e Diputación Provincial de Huelva). Pretende iniciar uma política de cooperação transfronteriça direccionada para promover o desenvolvimento económico e social nestas terras que partilham a geografia de fronteira, estabelecendo linhas de actuação para os próximos anos.

Numa primeira parte, elaborou-se um diagnóstico da zona, assim como uma proposta de estratégia para a sua articulação territorial, definiram-se medidas a aplicar, tendo como base o consenso e a aceitação. É o resultado de propostas apresentadas pelos interlocutores sociais, económicos e outros organismos competentes de cada uma das regiões, assim como de experiências de cooperação anteriormente desenvolvidas através de distintos programas e iniciativas comunitárias.

O Plano Estratégico de Cooperação Transfronteiriça Huelva-Algarve-Alentejo caracteriza-se pelo seu carácter integrador, ao compilar num único documento todas as contribuições realizadas em ambos os lados da fronteira. As três entidades, participaram de forma activa no processo de tomada de decisão e realização do trabalho, o que enriqueceu enormemente o conteúdo do mesmo.

Em 1989 a Comissão Europeia, com o objectivo de contribuir para a eliminação gradual das fronteiras entre os Estados membros, levou a cabo uma serie de iniciativas que possibilitaram superar algumas das dificuldades geradas pela sua situação geográfica e preparar-se para a respectiva integração no Mercado Único. Uma destas Iniciativas Comunitárias foi o INTERREG, que pretende que as fronteiras nacionais não constituam um obstáculo ao desenvolvimento equilibrado e à integração do território europeu.

O INTERREG foi aprovado em 1990, numa primeira fase vigorou até 1993. Posteriormente, no período 1994-1999 foi aprovada a iniciativa INTERREG II, direccionado para o fomento das possibilidades/potencialidades especificas das regiões fronteiriças interessadas.

Actualmente, foi aprovado, para o período 2000-2006, o INTERREG III, que introduz algumas alterações, fruto da experiência adquirida durante as duas iniciativas anteriores. Concebe o alargamento da Comunidade, aumentando a área fronteiriça interior e uma alteração substancial das suas fronteiras orientais. Pretende fomentar a coesão económica e social da União Europeia e possibilitar um desenvolvimento harmonioso do território comunitário.

A região do Baixo-Alentejo e Algarve e a província de Huelva, situadas no extremo Sudoeste da Europa, constituem uma zona fronteiriça, Espanha-Portugal. Entre estas regiões, sempre existiu uma barreira originada, não apenas pela fronteira de países, mas também pela sua separação física através dos rios Guadiana e Chança, que dificultou a promoção do desenvolvimento económico e social neste espaço. Assim estas entidades têm consciência da importância que assume o partenariado entre autoridades de países vizinhos para elevar o nível de bem estar para as pessoas destas regiões, quando falamos de fomentar pólos económicos e sociais mediante estratégias comuns, para um desenvolvimento territorial duradouro.

Desta forma, as entidades anteriormente mencionadas analisaram, priorizaram e estruturaram as necessidades identificadas pelos seus interlocutores económicos e sociais, assim como por outros agentes nas suas zonas de actuação (universidades, associações de diversa índole, municípios, cidadãos em geral, etc.) a fim de estabelecer estratégias comuns de desenvolvimento transfronteiriço.

Como resultado do trabalho desenvolvido foi elaborado o presente "Plano Estratégico de Cooperação Transfronteiriça Huelva-Algarve-Baixo Alentejo", no qual foi definida um estratégia de intervenção conjunta para a respectiva área geográfica. Surgindo com o intuito de fomentar o desenvolvimento e atenuar as disparidades estruturais do território, sendo analisado numa óptica conjunta. o Plano foi estruturado em cinco eixos prioritários de actuação, dentro dos quais são propostas medidas e acções básicas para o desenvolvimento da zona. O principal efeito esperado é o reforço da coesão social e económica através da cooperação transfronteiriça o qual terá, por sua vez, um efeito multiplicador no resto da União Europeia. Os eixos prioritários de actuação são os seguintes:

• Reestruturação do espaço transfronteiriço: no qual se incluem medidas orientadas para a melhoria das redes e serviços de transporte, informação e telecomunicação.

• Valorização e preservação de recursos comuns: as medidas são orientadas para a protecção do meio ambiente, aumento da eficiência energética, fomento de fontes de energia renovável e para o fomento do desenvolvimento urbano e rural.

• Desenvolvimento económico, produção e emprego: para o fomento do espírito empresarial e o desenvolvimento de pequenas empresas.

• Fomento do intercâmbio e integração social: inclui medidas destinadas a compartir centros de investigação, recursos humanos, cultura, desporto, integração no mercado de trabalho e fomento da isenção social.

• Assistência técnica: como apoio à elaboração de estratégias transfronteiriças e aplicação do programa de cooperação.

As medidas propostas no âmbito destes eixos, serão articuladas com base na participação das Câmaras Municipais, dos Ayuntamientos e Mancomunidades das povoações implicadas, empresas dos distintos sectores, associações, grupos de acção local, Universidades, organizações sindicais, agentes de desenvolvimento local, etc. Estas medidas serão coordenadas de acordo com as orientações incluídas no INTERREG III pela Autoridade de Gestão Única, em colaboração com as três Unidades de Gestão, Coordenação e Avaliação situadas no território.

Pretende-se deste modo, implicar a iniciativa privada no desenvolvimento do Plano, considerando a sua participação financeira no mesmo. O financiamento público actuará como dinamizador da iniciativa privada. Os investimentos públicos contemplados neste Plano Estratégico de Cooperação Transfronteiriça obterão um valor acrescentado, enquanto motores da economia local, fazendo com que surjam novos investimentos privados, que sem esse impulso público estariam impossibilitados.

Todo este trabalho foi possível graças a uma práxis minuciosa de aproximação ao território, que não se poderia levar a cabo sem contar com a experiência adquirida pelos parceiros das NUTS III participantes, na gestão de diversos programas e iniciativas comunitárias, que, contando com o apoio da Comissão Europeia, tem vindo a ser realizado nos últimos anos. Assim, damos conta dos seus principais eixos e medidas com vista a elevar o nível de bem estar e qualidade de vida das populações dos territórios da fronteira Sudoeste da Península Ibérica.